Adoção – Uma alternativa ao uso de um dador de esperma

Uma alternativa ao uso de um dador de esperma por parte de casais heterossexuais com problemas de fertilidade factor masculino, casais homoafectivos femininos ou mulheres sozinhas é a adoção. Adoptar é um ato nobre, vai dar a possibilidade a uma criança que não tem família de fazer parte da sua família. As vantagens do desenvolvimento em familia quando comparadas ao desenvolvimento numa instituição são bem conhecidas e ao adoptar terá um impacto enorme em toda a vida da criança.
A adopção é ao mesmo tempo uma enorme responsabilidade, como tal existe todo um conjunto de requisitos a cumprir e todo um processo rigoroso que pode demorar alguns anos. Neste post descrevemos em detalhe como tudo se processa.

Requisitos adoção

Existem requisitos relacionados com a idade, tempo de vida em comum (no caso de casais), e com as condições financeiras e de habitação.

Idade Mínima

Caso seja uma adopção por parte de uma só pessoa terá de ter no mínimo 30 anos. Caso seja uma adopção em casal ou do filho do conjugue terá de ter no mínimo 25 anos.

Idade Máxima

A partir dos 60 anos uma adopção só é possível se a criança tiver-lhe sido entregue antes de ter completado os 60 anos ou se for filho do seu conjugue. A diferença de idade entre quem adopta e quem é adoptado não pode ser superior a 50 anos.

Tempo de casamento ou união de facto (vida em comum)

Para uma adopção em casal o tempo de casamento ou a viver juntos/união de facto tem de ser no mínimo de 4 anos.

Condições económicas e de habitação

As condições económicas são relevantes no processo de adopção e serão avaliadas. Os rendimentos da(o)(s) candidata(o)(s) tem de ser suficientes para suportar todas as despesas que uma criança acarreta (educação, lazer, alimentação). Ter rendimentos para suportar uma criança não significa que tenha de ter abundância financeira. Ter capacidade de proporcionar uma vida modesta à criança será suficiente para passar este requisito.

Condições de habitação

A casa onde habita terá de ter água, luz, saneamento básico (condições mínimas de habitabilidade e higiene). Além disso terá de ter quarto reservado e disponível para a criança que irá adoptar. Esse quarto poderá eventualmente ser partilhado com outra criança.

Entidades responsáveis

Em Portugal as entidades responsáveis pela adopção são:

  • Instituto da Segurança Social – Centro distrital da sua área de residência.
  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – Para os residentes na área metropolitana da Lisboa.
  • Instituto da Segurança Social dos Açores – Residentes nos açores.
  • Instituto de Segurança Social da Madeira – Residentes na madeira.

Documentos necessários adoção

  • Certidão/Cédula de nascimento.
  • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade/passaporte mais número de identificação segurança social (NISS).
  • Se viver em união de factor um comprovativo passado pela junta de freguesia que comprove tal situação.
  • Registo criminal/Cadastro para efeitos de adopção de todos os elementos do seu agregado familiar com mais de 16 anos.
  • Comprovativo de residência.
  • Atestado/Declaração medica passado pelo seu médico.
  • Últimos três recibos de vencimento no caso de ter uma remuneração variável ou último receio de vencimento no caso de ter uma remuneração fixa ou em alternativa a declaração de IRS do último ano.

Cidadãos estrangeiros

No caso de ser cidadão estrangeiro além dos documentos referidos terá de apresentar um certificado de legislação sobre a adopção no seu país de origem e um registo criminal/cadastro emitido pelo país do qual é nacional.

Como adotar uma criança em Portugal?

Lei uma descrição detalhada passo a passo de como funciona o processo de adoção em Portugal.

  1. Contactar segurança social da zona de residência.

  2. Participar numa sessão de formação relacionada com a adoção.

  3. Entregar a candidatura.

    A candidatura é entregue na segurança social do seu local de residência. Com a candidatura devem também ser entregues todos os documentos necessários referidos.

  4. Avaliação da candidatura.

    A entidade responsável pela adoção avalia se possui todos os requisitos necessários para adoção. Esta avaliação envolve visitas ao seu local residência, avaliações psicológicas entrevistas entre outros meios que a entidade ache necessários. O processo de avaliação é complexo e poderá demorar seis meses. Quando o processo de avaliação estiver concluído será informada(o) se possui as condições necessárias para continuar o processo.

  5. Adição à lista de espera e primeira proposta de adoção.

  6. Se o processo de avaliação for positivo fará parte de uma lista de candidatos.

    Cada vez que é necessário adotar uma criança as entidades responsáveis consultam a lista de candidatos a adoção e iniciam contactos. Existem muitos interessados em adotar crianças portanto pode existir um grande tempo de espera pelo primeiro contacto. Assim que aparecer uma criança que a entidade ache que se enquadra muito bem consigo/com a sua candidatura de adoção será contactada(o). A entidade responsável entrega-lhe uma proposta formal com todas as informações para que possa tomar uma decisão consciente.

  7. Conhecimento mútuo entre a criança e adotante.

    Após aceitar a proposta que a entidade responsável pela adoção lhe fez, dá-se inicio ao período de transição. Neste período de transição irá conhecer a criança e a criança irá conhece-lo. A entidade responsável irá avaliar se existem as condições para se formar uma ligação afetiva.

  8. Proposta de adoção analisada pelo tribunal.

    Após um período de convivência em que a criança vive consigo, normalmente durante 6 meses e caso a entidade responsável ache que se formou uma ligação afetiva a proposta de adoção será enviada para um tribunal. Um tribunal irá analisar o caso em detalhe. Se a decisão for positiva irá decretar que a criança é adotada por si. A decisão do tribunal é irreversível nem mesmo um acordo entre si e a criança poderá anular o decreto de adoção. A criança será seu filho(a) para sempre.

Custos adoção

A entidade responsável não lhe cobra nada por analisar o processo e pelas ações de formação e acompanhamento. No entanto todos os custos relacionados com viagens e alojamento necessários durante o processo ficam a seu cargo. Após se iniciar o período em que conhece a criança/convivência todos os custos relacionados com a a criança também ficam a seu cargo.

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